Notícias

Feliz Natal! Bom Ano Novo!

Feliz Natal! Bom Ano Novo!

DSL ADVOGADOS VENCE ASIA IP de 2019

Temos a honra de ver o nosso trabalho ser reconhecido nos Prémios da Asia IP. A equipa da DSL aproveita esta oportunidade para agradecer a todos que, de qualquer forma, nos ajudaram a conseguir o prémio de ASIA IP de 2019 em Macau.

Feliz Natal 2017

O Natal é uma época de amor e esperança. Deixe a magia do Natal despertar a criança que há em si durante este tempo de alegria. No ano em que celebramos  o 10º aniversário, continuamos a nossa tradição de enviar apenas cartões digitais e fazer uma doação a uma instituição de solidadriedade. Desejamos-lhe um Feliz...

DSL Advogados vence Firma do Ano 2017

Temos a honra de ver o nosso trabalho ser reconhecido nos Prémios da AsiaLaw Profiles. A equipa da DSL aproveita esta oportunidade para agradecer atodos que, de qualquer forma, nos ajudaram a conseguir o prémio de Firma do Ano 2017 em Macau. A 28 de Novembro de 2017, os vencedores foram revelados durante a Gala dos Prémios...

Transação Internacional com intervenção da DSL Advogados

Bridgepoint Capital aquire negócio do Grupo Sapec Agro A DSL Advogados deu assistência ao Grupo Sapec em Macau na alienação das suas unidades agro-industriais a nível global que envolveu 456 milhões de Euros. A transação envolveu a compra de 100% do capital social e dos direitos de voto pela Bridgepoint Capital bem como 100% da…

Doação à Casa do Bom Pastor

Tornando-se já uma da tradição da DSL Advogados, todos os anos durante a época de Natal, é feita uma doação a uma instituição de caridade para ajudar os mais necessitados e ajudar aqueles que são incansáveis no seu trabalho de caridade. Acreditamos em ajudar os outros e esforçamo-nos sempre em melhorar a responsabilidade social, quer seja…

Boas Festas 2016

O Natal é a época de paz, alegria e amizade entre a família, amigos e colegas. Desejamos que o espírito natalício encha o seu coração e o seu lar de felicidade, compaixão, saúde e harmonia e que esta benção o acompanhe durante o Novo Ano. Mantendo a nossa tradição de postais digitais para incentivar um…

Asia Law Profiles anunciou a classificacao para 2017

No passado 2 de Novembro de 2016, o Asia Law Profiles 2017, classificação compilada pela Legal Media Group (Euromoney), foi anunciada ao público após conclusão da pesquisa e consulta aos clientes. Como em anos anteriores, a DSL Advogados foi nomeada nesta edição, nomeadamente nas àreas de prática de Banca e Financeiro, Societário Fusões e Aquisições…

Seminário com Carlos D. Simões sobre “A nova Lei de Terras: Um volte-face?”

A DSL e a Associação Britanica de Comércio de Macau (BBAM – British Business Association of Macao) apresentaram  no passado dia 27 de Setembro um seminário sobre a nova Lei de Terras (Lei 10/2013). O seminário apresentou os requisitos da nova Lei de Terras e suas implicações nas novas concessões de arrendamento, bem como nas…

Convite para assistir ao Seminário: Emprego em Macau & Hong Kong

DSL Advogados tem o prazer de o convidar a assistir, em Hong Kong, ao Seminário sobre Emprego, conduzido por Rita Martins e Jennifer Van Dale, sócia da Eversheds {{ vc_btn: title=Ver+Mapa&style=modern&shape=square&color=success&size=lg&align=center&css_animation=bounceIn&uniqid=cmsms_shcd_5e99f9505434e3_23670975&link=url%3Ahttps%253A%252F%252Fdms.eversheds.com%252Frs%252Fct.aspx%253Fct%253D24F76A1CD6E20AEDC1D180A5D1299110DDBE4185FEB46FE44%7C%7C%7C }}{{ vc_btn: title=Clique+aqui+para+se+registar&style=modern&shape=square&color=danger&size=lg&align=center&css_animation=bounceIn&uniqid=cmsms_shcd_5e99f91eeb5e31_13254387&link=url%3Amailto%253Aevershedsasia%2540eversheds.com%253Fsubject%253DRSVP%253A%25252029%252520Sep%252520-%252520Employment%252520in%252520Macau%252520and%252520Hong%252520Kong%7C%7C%7C }}

A experiência de Julia Brockman em Telecomunicações na Lawyer Monthly Magazine

A sócia Julia Brockman partilhou a sua experiência em Telecomunicações no actual contexto jurídico e regulamentar em Macau. Entrevistada pela Lawyer Monthly Magazine em Março de 2016, Julia apresentou uma panorâmica sobre os requisitos legais e regulamentares no mercado das telecomunicações em Macau bem como sobre licenciamento, questões de litígio e resolução de conflitos num…

PLMJ congratulates DSL Lawyers for its 8th anniversary

DSL Lawyers, the PLMJ International Legal Network member in Macau, marks its 8th anniversary 2015-09-18   DSL Lawyers, a member of PLMJ International Legal Network, celebrated its 8th anniversary on 19 September, and five of those eight years have been spent working in a successful partnership with PLMJ. In Chinese culture, the number eight represents the feeling…

O Novo Regime Jurídico Português dos Jogos e Apostas Online

Através da publicação do Decreto-Lei n.º 66/2015 de 29 de abril, foi finalmente aprovado o RJO, diploma que procede à regulação da atividade de exploração dos jogos e apostas online – jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuas e à cota. Com a entrada em vigor do RJO, no próximo dia 28 de junho, a…

Jornal I – “Macau, um paraíso para os investidores”

By Rita Martins and Diana Alfafar Em parceria com a PLMJ Macau, um paraíso para investidores Macau, a “Las Vegas do Oriente”, tornou-se num popular destino turístico, tendo sido uma das cidades mais visitadas do mundo em 2014, com cerca de 29,3 milhões de visitantes. Para além das famosas salas de jogo, as infraestruturas dos…

Chambers and Partners – Macau Country Overview

Macau Overview Contributed by Mr. Carlos D. Simões (Partner), and Ms. Diana Alfafar (Associate), DSL Lawyers Introduction Macau is by far the world’s biggest gaming market. Seven times the size of its most direct competitor, Las Vegas, its gross gaming revenue expanded 19% to USD45.2 billion in 2013. Casinos are continually breaking revenue records due to…

IFLR – The Secret to Foreign Direct Investment in Macau

By Rita Martins and Pedro Manero Lemos Rita Martins and Pedro Manero Lemos of DSL Lawyers look at how Macau has cultivated, and continues to build on, its success as a global investment hub. Despite the uncertainty that surrounds every investment decision, there are places in the world where continuous development offers positive opportunities for investors to…

Norton Rose Fullbright Guide ‐ Business Ethics and Anti­‐Corruption Asia Pacific Laws

By Carlos D. Simões and Pedro Manero Lemos The purpose of this Guide is to provide legal, governance, risk and compliance practitioners who are interested in the region with an overview of anti-­‐corruption regimes and related laws in the Asia Pacific context. The sheer diversity within the Asia Pacific presents those who have regional responsibility…

Patent Law in Greater China: Introduction to the Patent System in Macau SAR

By Carlos D. Simões | Published by Edward Elgar Publishing Ltd DSL: The employment law in Macau Special Administrative Region of the People’s Republic of China (MSAR) has been undergoing great attention and development lately. It may, however, be said that the journey towards an integrated and mature legal system…

China Law & Practice ­‐ New property laws offer investors security

By Carlos D. Simões and Pedro Manero Lemos Macau’s booming property market has prompted the government to issue a series of laws to provide further security to both buyers and sellers. The most important changes are to the laws on stamp duty and promissory and pre-­‐sale agreements… New Property Laws offer investors security

China Law & Practice ­‐ Understanding Local Practices

By Julia Brockman and André Marques Accessing the lucrative market of Macau is on every foreign investor’s radar. Though challenges regarding corporate structure and registration, real estate, employment, litigation and licensing appear intimidating, a good understanding of local practice ensures a smooth and solid transaction… Understanding local practices

Asia IP Law ­‐ One Country, Three Systems: The Interplay of IP Practice in Guangdong, Hong Kong and Macau

Despite the fact the Macau lawyers work closely with Hong Kong law firms to set up IP portfolios for international companiesand to help them to enforce IP rights in Macau, the cooperation with mainland China is mostly directed to Beijing offices, says Carlos D Simões, a partner at DSL Lawyers… Understanding local practices

Asian Legal Business -­ Macau: Beyond Junkets

By Julia Brockman When junket operator Suncity opened its first high roller baccarat table at Steve Wynn’s Macau casino in 2007 to lure China’s wealthiest punters, the firm had fewer than 30 employees and no computers or equipment other than pen and paper. Five years later, Suncity has emerged as the dominant junket in the…

Obtaining a Residence Permit by Investing in Portugal

DSL Lawyers On 28 January 2013 the «Diário da República» (official gazette) published a set of measures – that came into force the following day – to improve and streamline the special scheme2 for granting a Portuguese ‘investment residence permit’ (“IRP”) to foreign nationals to enable them to make certain investments in the country… Obtaining…

Deposit Guarantee Fund – Scheme Summary

The Bank Deposit Guarantee Scheme Law was approved by Law No. 9/2012, dated 9 July, with the purpose of guaranteeing repayment of deposits with Macau Special Administrative Region banks and branches of overseas banks, members of the Deposit Guarantee Fund (DGF), a list of which shall be published by DGF in January of every year….

PLMJ International Legal Network — International Insight (April 2012)

À semelhança de Macau, que tem acordo com a República Portuguesa (“Portugal”) desde 1999, Portugal e a Região Administrativa Especial de Hong Kong (“Hong Kong”) (as “Partes Contratantes”), assinaram a 22 de Março…

Amendments to the Commercial Register Code (Law No. 6/2012)

Entering into force on the 22nd July 2012, Law No. 6/2012, published on the 23rd April 2012, includes a relevant number of amendments that contribute to the modernization of the commercial register in the Special Administrative Region of Macau. Amendments to the Commercial Register Code

DSL Lawyers and PLMJ Partnership Agreement Ceremony

DSL LAWYERS AND PLMJ PARTNERSHIP SIGNING CEREMONY  DSL Lawyers hosted the signing ceremony and cocktail reception to celebrate the establishment of a Partnership Agreement with Portugal’s largest law firm PLMJ. The Partnership Agreement marked the beginning of a new stage in the relations between the two firms, who have been working together to establish a...

Double Tax Treaty between Macau and Mozambique

Double Tax Treaty between Macau and Mozambique Newsletter

Revised Macau Social Security System

The new Law 4/2010 that restructures the Macau Social Security System (“SSF”) will become effective on 1st January 2011. The main highlights of the revised system are the following Revised Macau Social Security System

Non-Resident Employees – Conditions for Employment

Administrative Regulation no. 13/2010 Non-Resident-Employees.Conditions-for-Employment

Non-Resident Employees – New Regulations

Law no. 21/2009 – Non-Resident Employees Law - we recall the obligation to pay the salary by deposit on the Macau bank account of the employee. Non-Resident Employees. New Regulations

Pinsent Masons – Macau law – why so different?

By Julia Brockman Julia Brockman explains why Macau law is fundamentally different to that found in common law jurisdictions such as Hong Kong, England & Wales and Australia. Macau Law, why so different